Sentença declara existência de união homoafetiva estável entre militar e companheiro

Mais duas entidades conseguem suspender Súmula do TST sobre pagamento de insalubridade

Constrangimento ilegal por excesso de prazo somente quando a demora for injustificada

A observação foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Gomes de Barros, ao negar liminar em habeas-corpus a E.B.R., do Mato Grosso do Sul, acusado de homicídio.

Resultado errado de teste de HIV não garante danos morais a paciente que não volta para repetir o exame

A 8ª Turma especializada do TRF da 2ª Região negou pedido de indenização por danos morais para um advogado do Rio de Janeiro, que recebera um falso resultado positivo para o exame de HIV.

Suspeito de caso Maddie ganha indenização de US$ 1 mi de jornais

O britânico Robert Murat receberá 550 mil libras (cerca de R$ 1,7 milhão) em indenização e um pedido de desculpas de 11 jornais britânicos por causa de alegações de seu envolvimento no desaparecimento da menina Madeleine McCann.

Supremo recebe primeira ação contra a lei seca

Associação Brasileira de Bares protocolou ação direta de inconstitucionalidade no STF. Lei de tolerância zero ao álcool foi sancionada pelo presidente Lula no último dia 20.

Banco do Brasil é condenado por erro em comprovante de depósito

O cliente recebeu um comprovante de que o depósito havia sido feito em dinheiro, mas foi feito em cheque sem fundos.

Câmara de SP aprova vistoria obrigatória de sacadas; proprietário terá que pagar

Estabilidade em período eleitoral não impede empresa de demitir

Teixeira admite ter recebido US$ 3,2 mi no caso Varig, diz jornal

Defensoria questiona proibição de fixar pena abaixo do mínimo legal

CCJ aprova proposta que altera regras de pagamento dos precatórios

STJ nega liminar a Salvatore Cacciola

TRF4 nega liminar contra sistema de cotas da UFRGS

Nova campanha pretende recolher e regularizar quatro milhões de armas

Ex-noivo deve pagar indenização por cancelar relacionamento

Lei 11.657, de 16 abril de 2008

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Advogado em Mato Grosso. Professor Adjunto da UFMT. Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. Avaliador do MEC/INEP. Autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", RJ: Forense, 2008. E-mail:[email protected]; [email protected]; http://direitopublico.home.services.spaces.live.com

Caso Calabresi: testemunhas atestam idoneidade de doméstica

JT reconhece vínculo empregatício entre lavador de carro e posto de gasolina

Unimed deve autorizar cirurgia em obeso ainda em período de carência de contrato